A SMPD criada em 2007, através da LEI Nº 4595/07, determina que a SMPD tem por finalidade promover socialmente as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da transversalidade nas ações dos órgãos municipais, interagindo, impulsionando e executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas próprias.
Define ainda que a SMPD é responsável pela Política Integrada de Atenção às Pessoas com Deficiência e desenvolverá as suas ações tendo como referência os princípios previstos na Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social.
Em resumo, a SMPD desenvolve suas políticas em consonância com o Sistema Único de Assistência Social – SUAS.
Estrutura Simplificada da SMPD
Se tem algo que muito nos orgulha, sem dúvida alguma, são os profissionais da SMPD. É uma equipe muito comprometida, acolhedora, carinhosa, esforçada, atenciosa. Atualmente, a SMPD está estruturada, em seu primeiro nível, da seguinte maneira:
ESTRUTURA DE PESSOAL DA SMPD
484 profissionais
11 Profissionais nomeados (cargo em comissão)
155 Servidores Públicos Concursados
318 Conveniados através de OSCs
ESTRUTURAS DE EQUIPAMENTOS DA SMPD
A SMPD possui 8 Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência e 5 Moradias Assistidas.
Link para o site da SMPD com os endereços de cada equipamento: https://smpd.prefeitura.rio/servico-centros-de-referencia/
SERVIÇOS DA SMPD – de Atendimento às Pessoas com Deficiência, Familiares / Cuidadores
1 – O Selo Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência é um reconhecimento de práticas inclusivas realizadas por órgãos públicos municipais, organizações da sociedade civil, organizações religiosas e sociedades cooperativas da cidade do Rio de Janeiro.
4- Jaé Gratuidade -Orientar sobre os procedimentos para solicitação da gratuidade no transporte rodoviário municipal e a concessão do benefício a pessoas não residentes no município do Rio de Janeiro.
5- CMRPDs – Centros Municipais da Pessoa com Deficiência – Os CMRPD são espaços onde são oferecidas atividades para pessoas com deficiência e seus familiares que visam, a garantia de direitos sociais, oferecendo acolhimento, orientação e estímulo ao desenvolvimento social, inclusão produtiva de natureza interdisciplinar, e tem como missão efetivar a construção de uma cultura inclusiva.
6- Mercado de Trabalho – Inclusão :É um serviço de atendimento especializado que conecta empresas parceiras e pessoas com deficiência, oferecendo capacitação, qualificação profissional e inclusão no mercado de trabalho, conforme a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas).
6- Informações para Empresas :Estabelecer parcerias com empresas que visam qualificar, capacitar e incluir pessoas com deficiência, em conformidade com a Lei 8.213/91 (Lei de Cotas), envolve a cooperação técnica para a qualificação profissional e a intermediação de vagas de emprego. Essas vagas são captadas junto às empresas parceiras, com o apoio da SMTE.
7- Residência Inclusiva :As Residências Inclusivas são Moradias Assistidas para jovens e adultos com deficiência dependentes de cuidados, sem referência familiar ou sem possibilidades de reinserção.
