* COMPETÊNCIA / CARTA DE SERVIÇOS SMPD – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Competências SMPD

SMPD – Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência

Promover, socialmente, as pessoas com deficiência, através do fortalecimento da transversalidade nas ações dos Órgãos Municipais, interagindo, impulsionando e executando programas específicos, mediante a implementação de políticas públicas próprias, visando a sua inclusão social e cidadania;

Coordenar a formulação, implantação, divulgação, monitoramento e avaliação da política municipal da pessoa com deficiência e respectivos planos, projetos e ações transversais e intersetoriais, em parceria e articulação com o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência – COMDEF, órgãos e entidades da Administração Pública Municipal, outras esferas de governo e os demais setores da sociedade civil;
Desenvolver projetos destinados à implementação das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência.

Reunir, analisar e divulgar dados estatísticos e analíticos relativos à pessoa com deficiência residente no Município e aos serviços e políticas públicas voltadas à sua inclusão na sociedade.

047313 PD/COMDEF-Rio – Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Acompanhar a efetiva implantação e implementação da política municipal para promoção dos direitos, autonomia e independência das pessoas com deficiência e sua inclusão social;

Acompanhar, assessorar e fiscalizar projetos de interesse da pessoa com deficiência desenvolvidos pelos órgãos gestores das políticas públicas referentes às pessoas com deficiência e demais Órgãos Municipais;

Elaborar o planejamento e orçamento anual do COMDEF-Rio, a ser encaminhado ao órgão gestor das políticas públicas referentes às pessoas com deficiência;

Acompanhar o planejamento, avaliar e fiscalizar a execução das políticas públicas e programas setoriais para o atendimento dos direitos das pessoas com deficiência;

Receber e acompanhar os relatórios de gestão das políticas públicas e programas setoriais referentes às pessoas com deficiência;

Opinar e acompanhar a elaboração e tramitação de projetos de leis municipais que tratem da matéria da pessoa com deficiência;

Divulgar e zelar pelo cumprimento de leis municipais ou qualquer norma legal que garanta o direito da pessoa com deficiência;

Propor e incentivar a elaboração de estudos e pesquisas que objetivem a melhoria da qualidade de vida da pessoa com deficiência;

Propor e incentivar a realização de campanhas visando à prevenção de deficiências e a promoção dos direitos da pessoa com deficiência;

Promover anualmente o Fórum Municipal da Pessoa com Deficiência e realizar a Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, de acordo com o calendário nacional;

Perceber e encaminhar aos órgãos componentes as petições, denúncias e reclamações formuladas por qualquer pessoa ou instituição, quando ocorrer ameaça ou violação de direitos da pessoa com deficiência, solicitando a adoção de medidas Efetivas de proteção e/ou reparação diante de eventuais danos;

Elaborar o Regimento Interno do COMDEF-Rio, que deverá ser aprovado em assembleia extraordinária, convocada especificamente para este fim, com dois terços dos votos;

Estabelecer normas e critérios para utilização dos recursos do Fundo Municipal da Pessoa com Deficiência;

Emitir atestado de funcionamento para as organizações da sociedade civil, sem fins lucrativos, juridicamente constituídas há pelo menos um ano, com sede ou unidade de atendimento localizada na Cidade do Rio de Janeiro e que comprovadamente atuem em pelo menos uma das áreas representadas no COMDEF-Rio.

051105 PD/ACS – Assessoria de Comunicação Social

Coordenar as ações de comunicação social e marketing, no âmbito da Secretaria;
Atuar, de acordo com a orientação do Sistema Municipal de Comunicação Social, nas áreas de divulgação interna e externa, intermediando os contatos com a imprensa escrita, falada e televisiva;

Estabelecer estratégias de comunicação com foco nas Políticas Públicas e direitos do público alvo atendido pela Secretaria;

Monitorar o desenvolvimento e a produção de eventos da Prefeitura, na sua área de atuação;

Divulgar campanhas educativas promovidas pela Secretaria;

Atuar com programas e ações relativos à comunicação social, relações-públicas e cerimonial, no âmbito de sua área de atuação;

Orientar a criação e execução de material institucional, editorial e promocional do Órgão;

Colecionar as matérias da imprensa que digam respeito ao Órgão, bem como aquelas relativas à sua área de atuação;

Divulgar as ações e projetos da SMPD, COMDEF, CPA nas mídias profissionais públicas e privadas;

Manter atualizadas as informações disponibilizadas na internet e intranet;

Manter arquivo fotográfico das atividades e eventos da Secretaria.

051104 PD/ATEC – Assessoria de Tecnologia

Fornecer assistência a uma infraestrutura tecnológica;

Garantir o funcionamento de ferramentas, servidores, máquinas/equipamentos e sistemas da IPLAN Rio;

Fornecer auxílio para a implementação de processos seguros que garantam a proteção de dados, construindo métodos para melhores práticas de uso dessas ferramentas e soluções;

Corrigir problemas de infraestrutura, como a configuração de servidores e estações de trabalho, definição de um plano de backup e recuperação de dados, configuração de rede e outros;

Atender aos chamados dos usuários, para dirimir dúvidas sobre o uso de aplicativos, recuperação de senhas de acesso aos sistemas, entre outras questões relacionadas às suas atividades;

Garantir a disponibilidade, estabilidade e atualização constante do ambiente de TI (hardwares e softwares) de acordo às diretrizes do IPLANRIO.

051103 PD/OUV – Ouvidoria

Representar o cidadão junto à instituição em que atua, como intermediário entre o demandante e a unidade administrativa envolvida, em caso de necessidade de maior informação ou em situações de conflito real ou potencial;

Estabelecer parceria com os demais servidores, propondo ações de melhoria da qualidade dos serviços e produtos, estimulando a eficiência e a austeridade administrativa;

Monitorar o atendimento ou resposta às demandas referentes a seu Órgão/Entidade e cobrar resultados, informando ao demandante;

Sugerir e apontar soluções, em sua área de atuação, de modo a prevenir e solucionar conflitos;

Levar ao conhecimento do gestor do Órgão/Entidade os eventuais descumprimentos das demandas;

Sugerir simplificação ou modificação de procedimentos, facilitando o acesso do cidadão à Ouvidoria e agilizando as respostas às solicitações;

Elaborar mensalmente relatório com dados estatísticos das demandas recebidas e respectivos andamentos;

Emitir anualmente relatórios gerenciais.

051102 PD/SUBE – Subsecretaria Especializada – Inclusão

Assessorar o Titular da Pasta na direção, coordenação e a gestão estratégica do Órgão; Participar da formulação das políticas e diretrizes da SMPD, em articulação com os demais Órgãos;

Atuar na disseminação e cumprimento da missão da SMPD.

051329 PD/SUBE/GEQVEC – Gerência do Eixo de Qualidade de Vida, Educação, Esporte e Cultura

Gerenciar a execução das ações de Estimulação, Habilitação, Reabilitação, Tecnologia Assistiva, Esporte e Cultura, Oficinas Terapêuticas;

Atuar com interdisciplinaridade, objetivando qualificação das ações;

Desenvolver o potencial da pessoa com deficiência através de ações terapêuticas, pedagógicas e de socialização visando autonomia e inclusão social;

Integrar e articular na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para pessoas com deficiência;

Acompanhar os dados qualitativos e quantitativos com vistas ao monitoramento das ações do Eixo.

051328 PD/SUBE/GEA – Gerência do Eixo de Acessibilidade

Gerenciar a aplicação de instrumentos técnicos para propiciar a transformação do espaço público;

Identificar pontos de necessidade e desenvolver projetos para intervir e zelar pelo pleno acesso a todos os cidadãos;

Atender às solicitações do Ministério Público, recebidas pela SMPD, nas questões de Acessibilidade no Município do Rio de Janeiro, prestando orientações técnicas em áreas públicas ou órgãos da Prefeitura;

Promover capacitações técnicas com base em NBRs e Leis para difundir o conhecimento com base no Desenho Universal para profissionais de arquitetura ou afins;

Promover palestras de sensibilização da ponta – órgãos executores de obras do poder público – para diminuir a divergência entre projeto e execução;

Promover ações na ordem de políticas públicas para permitir a autonomia da Pessoa com Deficiência;

Acompanhar as obras da SMPD;

Revisar projetos da SMPD com ênfase em acessibilidade física;

Executar projetos de reforma nas instalações da SMPD;

Gerenciar parcerias público/privadas, assessorando em questões técnicas de acessibilidade física;

Atender às demandas internas nas quais seja necessário intervenção técnica de arquitetura;

Executar vistorias e relatórios técnicos em caráter de manutenção preventiva dos equipamentos da SMPD.

051327 PD/SUBE/GTA – Gerência do Trabalho e Assistência

Gerenciar a execução de ações de capacitação e inclusão laboral de pessoas com deficiência; Planejar, supervisionar e executar ações que promovam o desenvolvimento pessoal e profissional de jovens e adultos com deficiência para a inclusão no mundo do trabalho;

Contribuir na customização de processos e atividades de trabalho que valorizem as habilidades e potencialidades das pessoas com deficiência para o mundo do trabalho;

Articular e prestar consultoria aos gestores e funcionários de órgãos públicos, privados e da sociedade civil sobre a inclusão laboral das pessoas com deficiência;

Elaborar e desenvolver palestras de sensibilização e capacitação sobre as temáticas de pessoas com deficiência e trabalho, estimulando a valorização da diversidade humana e a cultura da inclusão nos diversos setores das organizações;

Realizar pré-cadastro de pessoas com deficiência para empregos e cursos;

Cadastrar, orientar, capacitar e encaminhar pessoas com deficiência para o mundo do trabalho;

Intermediar a colocação laboral da pessoa com deficiência junto aos órgãos empregadores;

Orientar e prestar suporte técnico sobre as condições de acessibilidade e ergonomia nos postos de trabalho;

Acompanhar e manter atualizado em sistema informatizado os registros dos usuários e dados qualitativos e quantitativos das ações desenvolvidas;

Recepcionar, acolher e orientar as pessoas com deficiência e suas famílias sobre os serviços e direitos voltados para a população usuária;

Realizar ações que possibilitem a autonomia das pessoas com deficiência, contribuindo para a autoestima, o reconhecimento familiar e comunitário e a ampliação das relações sociais, culturais e produtivas;

Mapear e articular a rede de proteção social para as pessoas com deficiência e familiares;

Elaborar Plano de Promoção Social e acompanhar as famílias em situação de risco social;

Elaborar relatórios sociais periódicos;

Promover ações educacionais visando ao desenvolvimento de condutas sociais básicas;

Acompanhar os Conselhos Municipais, Poder Judiciário e Órgãos da Prefeitura, quando solicitado, em visitas técnicas ou de inspeção, às instituições de atendimento às pessoas com deficiência.

051566 DT/SUBE/GEPS – Gerência do Eixo de Proteção Social

Gerenciar a execução de ações sócio-educativas inclusivas, de forma integral, que promovam a garantia dos direitos das pessoas com deficiências;

Oferecer ação alternativa à institucionalização em espaços de convivência social, através de ações de proteção, promoção, inclusão comunitária e reinserção familiar no âmbito do Município do Rio de Janeiro;

Promover através do acompanhamento técnico a melhoraria das condições físicas e redução dos agravos à saúde;

Construir plano de promoção individualizado, visando à aquisição progressiva de autonomia, responsabilidade e cuidado integral do usuário;

Inserir nas políticas sociais da Prefeitura;

Melhorar a relação afetiva entre as pessoas com deficiência e seus familiares;

Estimular à manutenção dos aspectos cognitivos e funcionais dos jovens e adultos com deficiência atendidos, através de oficinas terapêuticas e espaços de convivência;

Estimular atividades sociais e de lazer para as pessoas com deficiência atendidas e seus familiares;

Oferecer alternativa de moradia ao abrigamento asilar, garantindo a permanência da pessoa com deficiência em ambiente residencial assistido por uma equipe técnica, além de garantir a promoção da sua qualidade de vida, consolidando um novo modelo de moradia, fortalecendo as relações e convívio quando o deficiente não tem referência familiar ou quando este vínculo está muito fragilizado.

047798 PD/COCMR – Coordenadoria dos Centros Municipais de Referência

Coordenar a execução das atividades de planejamento estratégico e administração, dos Centros Municipais de Referência da Pessoa com Deficiência;

Proporcionar, às pessoas com deficiência, condições necessárias para a sua inserção na vida social e produtiva;

Integrar e articular, na lógica macrofuncional, as ações voltadas às pessoas com deficiência, implementadas pelos diversos Órgãos da Prefeitura;

Coordenar a:

Elaboração de planos e projetos que visem melhorias e à modernização dos processos de atendimentos nos Eixos de Trabalho;

Atualização das metodologias de trabalho;

Manter intercâmbio permanente com entidades públicas e privadas, para a troca de dados e informações necessárias às atividades da SMPD.

047797 PD/CCMR/CR-CAMPO GRANDE – Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência – Campo Grande

Gerenciar e viabilizar a execução dos programas e projetos desenvolvidos na Unidade;

Participar de fóruns locais de discussão e/ou de grupos de trabalho na sua área de abrangência;

Integrar e articular, na perspectiva da intersetorialidade, as ações voltadas para às pessoas com deficiência implementadas pelos Órgãos e Entidades da Prefeitura e sociedade civil, na sua área de abrangência;

Promover eventos junto aos usuários e/ou familiares, definidos em conjunto com as Gerências;

Responsabilizar-se pela execução das atividades relacionadas ao acompanhamento médico, dentário e nutricional dos usuários;

Gerir, conjuntamente com o serviço de nutrição e de despensa, o recebimento, a distribuição e o controle de gêneros alimentícios;

Planejar, juntamente com as Gerências, o material de consumo a ser utilizado, bem como gerir seu consumo médio e gasto anual;

Gerenciar, em sua área de abrangência, a execução das atividades de administração de material e suprimentos, patrimônio, comunicações administrativas, telefonia, serviços gerais e transportes, segundo as diretrizes emanadas pela Administração Setorial;

Gerir a execução de contratos e convênios administrativos, segundo as diretrizes da administração Setorial;

Acompanhar o registro de usuários em sistema de informações gerenciais;

Coletar, atualizar e informar os dados qualitativos e quantitativos produzidos, com vistas ao monitoramento e acompanhamento das metas e indicadores do programa.

047796 PD/CCMR/CR-VILA ISABEL – Centro Municipal de Referência da Pessoa com Deficiência – Vila Isabel